Sobre o OP Jovem

O que é?

O Orçamento Participativo Jovem (OP Jovem) é um processo de participação democrática no âmbito do qual os cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos, inclusive, podem apresentar e decidir projetos de investimento público.

 

Qual é o território abrangido?

O OP Jovem abrange todo o território nacional.

 

Qual é o montante?

O processo contempla o montante global de 500 mil euros.

 

Que propostas podem ser apresentadas?

As propostas devem respeitar os seguintes critérios:

  • Inserir-se nas áreas temáticas do desporto inclusivo, diálogo intergeracional, inovação cultural e sustentabilidade ambiental;
  • Respeitar o montante máximo de 100.000 €;
  • Não implicar a construção de infraestruturas;
  • Não configurar um pedido de apoio ou uma prestação de serviços, designadamente por estarem protegidas por direitos de propriedade intelectual;
  • Beneficiar mais do que um município;
  • Ser bem especificada e localizada no território nacional;
  • Ser tecnicamente exequível;
  • Não contrariar o Programa do Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas.

 

Como se pode apresentar uma proposta?

A apresentação de propostas pode ser efetuada de três formas:

  • na plataforma eletrónica do OPJovem
  • nos Encontros de Participação a realizar em todo o país;
  • nos serviços desconcentrados do IPDJ, I. P.

 

Quem pode participar e quem decide?

Podem apresentar propostas e votar nos projetos finalistas todos os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos, inclusive.

O Governo compromete-se a respeitar a decisão dos participantes, executando os investimentos vencedores.

 

Documentação para consulta

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2018