Orçamento Participativo Portugal recebeu mais de 900 propostas

O Orçamento Participativo Portugal (OPP), previsto no programa do atual Governo, no âmbito de um conjunto de medidas que visam «melhorar a qualidade da democracia» no nosso país, concluiu este mês a fase de recolha de propostas.

Publicado em 2017-10-02

Entre janeiro e abril foram realizados encontros participativos um pouco por todo o país, nos quais foi possível acolher 941 propostas apresentadas pelos cidadãos para as sete regiões do OPP e para o país.

Até 12 de maio, diferentes equipas ministeriais avaliarão se as propostas realizadas cumprem os critérios para a sua integração no âmbito do OPP, consoante as regras previamente definidas.

No Continente as propostas deverão incidir sobre as áreas de cultura, ciência, agricultura e educação de adultos, e nas Ilhas sobre as áreas da justiça e da administração interna. Todas as regiões do país terão assegurados projetos financiados no âmbito do OPP, com uma verba por projeto que não deverá exceder os 200 mil euros.

De 1 de junho a 15 de setembro, todos os cidadãos com mais de 18 anos decidirão, através de votação pública, os projetos vencedores desta primeira edição do OPP.