Politica de Privacidade

Política de Privacidade do sítio de Internet opjovem.gov.pt

 

A política de privacidade a seguir indicada descreve as nossas práticas relativas aos tipos de informação pessoal recolhida através da utilização da aplicação “Serviço” do Orçamento Participativo Jovem Portugal, no sítio http://www.opjovem.gov.pt.

Este Serviço e o Sítio são desenvolvidos e geridos no âmbito do Orçamento Participativo Jovem Portugal.

Esta política de privacidade explica como a equipa responsável pela operacionalização do Orçamento Participativo Jovem Portugal utiliza a informação pessoal recolhida através deste Serviço, de que forma é usada, com quem é partilhada, como é gerida, arquivada e protegida.

 

a) Funções das organizações envolvidas

A gestão de dados para este Sítio é da responsabilidade da equipa técnica do Instituto Português do Desporto e da Juventude, entidade coordenadora do Orçamento Participativo Jovem Portugal. Este pode, no entanto, no âmbito de parcerias que venha a estabelecer, partilhar o controlo, o processamento e o arquivamento dos dados com outras entidades.

 

b) Finalidades da Recolha de Dados

Os dados pessoais são recolhidos e geridos sob esta política com os seguintes propósitos:

  • Garantir a autenticação única dos utilizadores, necessária para apresentar propostas e votar em projetos no âmbito do Orçamento Participativo Jovem Portugal.
  • Monitorizar e avaliar a operacionalização do Orçamento Participativo Jovem Portugal;
  • Comunicar com os/as utilizadores/as as eventuais atualizações do Serviço e das suas políticas;
  • Fornecer informações periódicas sobre o conteúdo do Site, de acordo com as preferências de notificação configuradas por cada utilizador;
  • Cumprir as leis da União Europeia e de Portugal.

 

Em caso algum, o Controlador de Dados pode:

  • Duplicar ou distribuir quaisquer dados pessoais recolhidos neste Sítio para finalidade diferentes da definida nessa Política de Privacidade.
  • Vender ou alugar quaisquer dados pessoais recolhidos neste Sítio, seja por que motivo for.
  • Utilizar quaisquer dados pessoais recolhidos neste Sítio para comercialização ou quaisquer fins comerciais.

Em todo o caso, serão divulgadas apenas informações que não identifiquem pessoalmente os usuários, agrupando e agregando informações de forma a não ser possível identificar dados pessoais.

 

c) Dados recolhidos

Dados pessoais:

Para registar novos utilizadores, os dados pessoais recolhidos neste Sítio são os seguintes.

  • Nome
  • Endereço de e-mail
  • Sexo
  • Idade
  • Habilitações Literárias
  • Código Postal

 

Informação pessoal não identificável

O Serviço recolhe igualmente informações, que não são de identificação pessoal, semelhante à que os motores de busca e servidores da Internet habitualmente disponibilizam, tais como, o tipo de motor de busca, a preferência de idioma, o sítio de referência ou data e hora de cada solicitação do visitante.

 

Informação pessoal potencialmente identificável

O Serviço recolhe informações potencialmente identificáveis, tais como os endereços IP (Internet Protocol). No entanto, a equipa responsável pela operacionalização do Orçamento Participativo Jovem Portugal não utiliza essas informações para identificar os seus visitantes e não divulga essas informações, adotando as mesmas medidas de segurança e privacidade descritas nesta política para os dados pessoais.

 

Conteúdos criados pelo utilizador e informações pessoais identificáveis

O Serviço pode acolher discussões, comentários, propostas e outros conteúdos criados pelos utilizadores durante o uso do sítio de Internet.

Estes Conteúdos Criados pelo Utilizador podem identificar o utilizador pessoalmente para terceiros e, em alguns casos, para o público em geral. Os utilizadores não devem disponibilizar informação de identificação pessoal através do conteúdo publicado neste Site.

Cada utilizador pode proceder à configuração de privacidade relativa ao conteúdo publicado e sua visibilidade na Internet, assim como usar um pseudónimo e um endereço de e-mail anónimo.

Para obter informações adicionais sobre o conteúdo criado pelo utilizador, consultar os Termos de Serviço (link).

A equipa responsável pela operacionalização do Orçamento Participativo Jovem Portugal poderá propor, aos utilizadores deste Serviço, a resposta a questionários relativamente a:

  • Experiência dos utilizadores com o Serviço;
  • Outros temas relacionados com o Orçamento Participativo Jovem Portugal.

A resposta a estes questionários é voluntária, tendo os utilizadores a liberdade de as fazerem ou lhes responderem.

 

d) Segurança e Integridade de Dados

A equipa responsável pela operacionalização do Orçamento Participativo Jovem Portugal tomará todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais e os conteúdos dos utilizadores contra perda e uso indevido, bem assim como acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

 

Segurança física de dados

A central de dados, na qual estes são arquivados e preservados, tem políticas de segurança restritas relativamente ao seu acesso físico. O acesso a esta central está circunscrito a elementos devidamente autorizados, sendo gerido através de dois níveis de segurança: chave física e alarme. Todo o acesso é registado no sistema de alarme e documentado nos procedimentos internos do prestador do serviço.

 

Segurança de dados informáticos

A plataforma implementa mecanismos de segurança para proteger os dados e gerir o acesso a eles. Todos os dados, especialmente os pessoais, são protegidos através de componentes específicos, que apenas permitem o acesso a esses dados através de mecanismos de segurança. Todos os acessos têm políticas de validade limitada.

 

e) Preservação de dados pessoais

Os dados pessoais processados para qualquer finalidade não serão mantidos por mais tempo do que o necessário para esse fim e, em qualquer caso, não mais de um ano após o último acesso do utilizador ao Serviço.

 

f) Procedimentos de acesso aos dados pessoais

Cada utilizador tem o direito de aceder a todos os seus dados pessoais e informações recolhidas através deste Serviço e saber como essas informações são processadas. Se pretender saber quais as informações e dados pessoais recolhidos, deve dirigir-se, por escrito, ao Processador (es) de Dados).

 

g) Procedimentos de saída

Cada utilizador tem o direito de se retirar do Serviço e obter a remoção de todos os seus dados pessoais e informações recolhidas através deste Serviço. Se pretender faze-lo, deve dirigir-se, por escrito, ao Processador (es) de Dados.

  

h) Acesso de terceiros a dados pessoais

Para fornecer algumas funcionalidades do sítio de internet do Orçamento Participativo Jovem Portugal e um alto nível de serviço, a equipa técnica responsável pela sua operacionalização pode partilhar dados de utilizadores com terceiros. Ver mais detalhes sobre os Serviços de Terceiros nos Termos de Serviço aqui (link).

 

i) Entidade responsável pela aprovação / revisão da política

Esta política foi desenvolvida pela equipa responsável pela operacionalização do Orçamento Participativo Jovem Portugal.

Esta política poderá ser alterada no futuro, no âmbito dos princípios éticos referidos nos nossos Termos de Serviço. Qualquer política alterada entrará em vigor após a publicação neste Sítio, e serão feitos todos os esforços possíveis para comunicar essas alterações, seja por e-mail ou através do sítio.

 

j) Data de funcionamento da Versão e da Política

A versão atual da política de privacidade é o 1.1. É válida desde 25/05/2018 até que uma nova versão da política seja disponibilizada.

 

k) Enquadramento legal da política

O quadro regulamentar para a proteção e gestão de dados obedece às seguintes normas e regulamentos da União Europeia e das leis de Portugal, onde o Serviço está efetivamente estabelecido:

 

ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL:

  • Regulação da Comissão Europeia (EU) Nº 611/2013 de 24 de Junho de 2013 Sobre as medidas aplicáveis à notificação de violação de dados pessoais nos termos da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de Privacidade e Comunicações Eletrónicas.

 

ENQUADRAMENTO NACIONAL:

  • Artigo 35º da Constituição da República Portuguesa – utilização da informática
  • Lei 67/ 98 – Lei da proteção de Dados Pessoais
  • Lei 41/2004 - Regula a proteção de dados pessoais no sector das Comunicações Eletrónicas (alterada e republicada)
  • Lei 32/2008 - transpõe a Diretiva da Retenção de Dados, relativa à conservação de dados das comunicações eletrónicas ”

 

Regulador Nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD (https://www.cnpd.pt/)

  • Lei nº 43/2004 de 18 de Agosto - regula a organização e o funcionamento da CNPD, bem como o estatuto pessoal dos seus membros.

 

l) Contacto (Processador(es) de Dados)

Agradecemos ter dispensado o seu tempo para se informar sobre a política de privacidade do sítio de internet do Orçamento Participativo Jovem Portugal. A equipa técnica responsável pela sua operacionalização acredita firmemente que é cada vez mais importante para o nosso utilizador saber exatamente como os seus dados pessoais são tratados. Se tiver alguma dúvida ou perguntas não respondidas por esta política de privacidade, pode entrar em contacto com o controlador de dados responsável por este serviço, no seguinte endereço:

 

Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
Rua Rodrigo da Fonseca, 55
1250-190 Lisboa, PORTUGAL